Deputados e senadores farão na próxima semana novo esforço para votar o projeto de lei do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Após reunião ontem, os líderes dos partidos no Senado decidiram que um novo projeto, apresentado pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA) nos mesmos moldes do anterior, será votado terça-feira (18) na Casa e, em seguida, encaminhado para a Câmara dos Deputados.
Trata-se de um substitutivo a um projeto que está com tramitação avançada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Na terça-feira à tarde, os líderes voltam a se reunir para que os últimos ajustes sejam feitos em acordo. Isso irá propiciar a votação no plenário no mesmo dia.
“A partir daí, o ‘abacaxi’ não está mais com o Senado”, disse o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), após a reunião desta quinta-feira. Renan se referia à expectativa de, desta vez, a Câmara votar e aprovar a tempo o texto, de modo a evitar problemas no repasse dos recursos do fundo aos estados já no próximo mês. Os senadores esperam que os deputados coloquem o texto em votação ainda na próxima semana.
O projeto do FPE precisa ser aprovado até o dia 23 deste mês, prazo final dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao Congresso Nacional para aprovar novas regras para distribuição dos recursos do fundo. O STF já deu decisão considerando o atual cálculo do FPE inconstitucional e estendeu por 150 dias o prazo, que venceu em dezembro do ano passado, para que o Congresso aprovasse nova lei sobre o assunto.
Não foi aprovado
O Senado aprovou em abril um projeto de Walter Pinheiro. O texto foi colocado em votação na Câmara na quarta-feira (12), mas não obteve os 257 votos necessários para aprovação e foi considerado prejudicado. Para o líder do PSDB, senador Aloysio Nunes Ferreira (SP), os líderes partidários das duas Casas terão agora de entrar em acordo para garantir que os deputados aprovem o texto a tempo.
“Não vai ter mágica nenhuma. Porque, se o Senado e a Câmara não aprovarem essa lei, haverá enorme prejuízo para os estados. Para muitos estados, a receita do FPE é fundamental para que toquem sua vida, fechem suas contas. Nada como a necessidade para forçar uma solução quando uma solução parece impossível”, disse Aloysio Nunes.
Se as novas regras para o cálculo de distribuição não forem aprovadas dentro do prazo, o STF pode determinar a suspensão do repasse dos recursos até que o Congresso delibere. O líder do PT, Wellington Dias (PI), disse que espera “compreensão” dos ministros da Suprema Corte, caso o projeto não seja votado a tempo.
