Nesta quarta-feira (5), o Presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), senador Clésio Andrade, participou da aprovação de substitutivo da Câmara dos Deputados a projeto de lei do Senado (PLS 253/2009) que permitirá que o direito de exercer a atividade de taxista poderá passar aos herdeiros e que a exploração do serviço de táxi será realizada por meio de autorização do poder público.
“Foi um grande avanço a aprovação dessa matéria. Quando o taxista morria, o filho não tinha direito nenhum à placa. Agora, a família do profissional estará segura com a sucessão na exploração de serviço de táxi. Esperamos que a Presidente Dilma Rousseff sancione, o mais rápido possível e integralmente o projeto”, afirma o senador Clésio Andrade.
Caso sancione o texto aprovado, após a transferência da autorização, o veículo somente poderá ser conduzido por pessoa habilitada, que preencha todos os critérios exigidos na expedição da autorização. A transferência deverá ainda ter a anuência do poder público que exerce a fiscalização desta atividade.