O Ministério Público do Rio obteve liminar que determina suspensão das vendas pela internet da rede de varejo Ricardo Eletro, até que a empresa entregue os produtos que já foram vendidos e que estão atrasados, segundo nota publicada no site do MP do Rio.
De acordo com o informe, a decisão, obtida em ação civil pública proposta pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital, fixa multa diária de R$ 100 mil, em caso de descumprimento, e estabelece ainda que a empresa fixe um prazo para as entregas e o cumpra.
Na ação, o promotor de Justiça Julio Machado detalhou que a Ouvidoria do MP recebeu inúmeras reclamações de consumidores contra a rede. Ainda segundo o promotor, o site Reclame aqui registrou 22.818 denúncias sobre descumprimento de prazos da empresa, conduta que viola o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Também de acordo com a ação, após o descumprimento do primeiro prazo estabelecido, a empresa fixava outros que igualmente não eram respeitados. O consumidor ainda enfrentava dificuldade quando tentava cancelar a compra, observou Machado.
O promotor requer ainda que a Ricardo Eletro seja condenada a indenizar os consumidores pelos danos morais e materiais causados.
