Minas unida em prol de mudanças na legislação sobre exploração dos recursos minerais

O governador Antonio Anastasia participou nesta segunda-feira (18), no Palácio da Liberdade, do lançamento oficial de campanha em prol de mudanças na legislação sobre a exploração dos recursos minerais. Intitulado “Movimento justiça ainda que tardia”, a iniciativa, que pretende envolver toda a sociedade civil organizada, tem a participação da seccional mineira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do escritório de representação de Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e da Associação Mineira de Municípios (AMM).

Atualmente, as mineradoras pagam de 0,2% a 3% do faturamento líquido pela exploração dos recursos minerais, incluindo ouro, ferro, pedras preciosas, carvão e metais nobres, por meio da chamada Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem). No caso do minério de ferro, principal produto da pauta brasileira, a proposta é que o percentual da Cfem seja em média de 4% sobre o faturamento bruto.
A campanha de conscientização para a necessidade da mudança tributária tem como slogan “Minério com mais justiça – Como está não dá para ficar. Mudança nos royalties do minério, já!”. Ela chegará às ruas por meio de uma campanha publicitária, com a participação de diversas personalidades e artistas que têm vínculos com Minas Gerais. Acompanhado do senador Aécio Neves e de representantes do “Movimento justiça ainda que tardia”, o governador Anastasia adesivou veículos que circulavam pelo entorno do Palácio da Liberdade, marcando o início da campanha.

“Sabemos que é uma demanda antiga de Minas Gerais e de outros estados mineradores a revisão dos royalties. Por isso o nome ‘Minério com mais Justiça’, que é a pretensão de que haja a revisão, pelo Congresso Nacional, destes valores dos royalties, que em comparação com os do petróleo, por exemplo, são muito pequenos, como também em comparação com royalties minerais de outros países que têm também a mineração como foco”, disse Anastasia.

O governador de Minas ressaltou a importância da atividade minerária para a economia e o desenvolvimento do Estado, pelo grande potencial de geração de renda e de empregos. Como a mudança das alíquotas da Cfem depende de aprovação do Congresso Nacional e do aval da Presidência da República, o envolvimento da sociedade é fundamental para sensibilizar parlamentares e governo federal para que haja a mudança.

“Sabemos que é um tema de competência do Congresso. Por isso, é fundamental que haja essa percepção pela sociedade do que significa os royalties. Vamos, através de campanha na TV, mídias sociais e nas ruas, chamar a sociedade de Minas Gerais e do Brasil para participar conosco, de tal modo que as pessoas percebam a relevância que é a revisão desses royalties”, completou Anastasia.

A população poderá aderir ao projeto pela internet: www.mineriocommaisjustica.com.br.

Popularização

O senador Aécio Neves, falando em nome de outras lideranças, ressaltou que a campanha é cívica, “suprapartidária” e tem o envolvimento de entidades importantes como a OAB e a ABI. Para Aécio Neves, o tema deve ser popularizado, para que não fique restrito às discussões em Brasília.

“Queremos fazer com que essa discussão não envolva apenas a classe política. É tão desproporcional hoje o que recebemos, estados e municípios mineradores, em relação aquilo que recebem, por exemplo, os produtores de petróleo, que queremos uma grande mobilização a partir de Minas, obviamente alcançando outros estados mineradores como o Pará. Vamos alertar o Congresso e o governo federal para a necessidade de transformarmos aquilo que hoje é a variável em cima do resultado líquido das empresas, descontados todos os custos para que a Cefem seja aferida, nos royalties a partir do resultado bruto, como acontece com o petróleo”, disse.

O senador afirmou que, até o fim de junho, a nova proposta deve ser apreciada na Comissão de Infraestrutura do Senado. Pelo projeto de lei defendido por Aécio Neves, a arrecadação da Cfem deve ser de cerca de 4% sobre o faturamento bruto das mineradoras.

“Eu pretendo colocar em votação, se for possível ainda neste mês, esse projeto na Comissão de Infraestrutura do Senado para que possamos depois levá-lo ao Plenário. Temos que corrigir uma distorção de décadas com relação à tributação da atividade extrativa mineral no País. Estamos vendo as regiões mineradoras absolutamente degradadas, sem condições de estimular uma outra atividade econômica que possa substituir a atividade mineradora quando ela se exaurir”, completou.

Disparidade

Aécio reiterou que existe, atualmente, uma grande disparidade entre os royalties do petróleo e do minério, o que prejudica estados como Minas Gerais e Pará, onde a atividade mineradora é mais intensa. Enquanto em 2011, no Brasil, os royalties e participações especiais referentes ao petróleo alcançaram a soma de R$ 25,8 bilhões, os valores arrecadados com a Cfem foram de apenas R$ 1,54 bilhão. Desse total, 12% foram para a União, 23% para os Estados e 65% distribuídos entre os municípios mineradores.

No ano passado, Minas Gerais ficou com R$ 181,4 milhões arrecadados pela Cfem. Enquanto isso, o Estado do Rio de Janeiro arrecadou cerca de R$ 7 bilhões relativos a royalties e participação especial na exploração petrolífera, ou seja, 38 vezes mais do que Minas com sua principal atividade.

Com relação aos municípios, a situação não é diferente. Enquanto todos os municípios mineiros produtores de minério receberam R$ 512 milhões, no ano passado, os municípios fluminenses produtores de petróleo receberam R$ 3,77 bilhões (sete vezes mais).