Proposta do PSDB entregue por governador paulista pede regime especial a jovem infrator que completar 18 anosNilton Fukuda/Estadão Conteúdo
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB) apresentou, nesta terça-feira (16), ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, proposta para tornar mais rígidas medidas contra adolescentes que cometerem crimes graves. O projeto aumenta de três para oito anos o tempo de reclusão do menor e estabelece unidades separadas para os que completarem os 18 anos ainda com penas a cumprir.
De acordo com a proposta, assim que o jovem infrator completar 18 anos, ele seria encaminhado a um regime especial de atendimento, que ainda precisa ser instituído. Sob este regime ficariam também aqueles que cometeram crimes hediondos, que começaram a cumprir a medida com mais de 18 anos ou que participarem de rebeliões nas unidades educacionais, com destruição de patrimônio público e que tenha pego como reféns servidores ou colaboradores da unidade.
Ainda nesta terça-feira, o projeto será protocolado pelo líder do PSDB na Câmara, deputado Carlos Sampaio (SP).
De acordo com o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), a liberação do jovem que completa 21 anos de idade é obrigatória. Já a proposta entregue pelo governador cria exceção em casos de reincidência. O projeto propõe ainda alterações no Código Penal para incluir, entre os agravantes da pena, crimes e delitos em que houver a atuação de menores de idade.
O governador Geraldo Alckmin se manifestou sobre a alteração do ECA e do Código Penal na última quinta-feira (11), dois dias depois do assassinato do jovem Victor Hugo Deppman, baleado na cabeça em frente ao condomínio onde movara, na zona leste de São Paulo, durante um assalto cometido por um menor. O infrator completou 18 anos três dias depois do crime e, por ainda não ser maior de idade na ocasião, foi encaminhado a uma unidade da Fundação Casa para cumprir medidas socioeducativas.Alckmin entrega a presidente da Câmara proposta de punição mais rigorosa a menores infratores
