Consumidores de energia que usam aparelhos médicos poderão ficar isentos do ICMS da conta de luz

Um Projeto de Lei que isenta o ICMS do consumidor que usa aparelhos médicos ligados à energia elétrica em casa está em tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O PL é de autoria do deputado Alencar da Silveira Jr. e aguarda o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.

Nas contas de luz de Minas Gerais, só de ICMS (Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação), os consumidores pagam 30% – 9% a mais que a média nacional. Aqueles que precisam usar equipamentos terapêuticos para viver, além de sofrerem com a doença, custo de manutenção, aluguel ou compra dos aparelhos e de medicamentos, ainda têm que se assustar toda vez que chega a conta de energia.

Para o deputado Alencar da Silveira Jr., o tratamento em casa é benéfico para todos. “Bom para o paciente, que se mantém no ambiente familiar, e para o Estado, que libera leitos para pacientes que devem ficar internados em hospitais”, argumenta.