Eles irão debater a iniciativa popular que visa ampliar os recursos da área de saúde. A audiência foi convocada após requerimento do deputado federal Marcus Pestana e será realizada na Comissão de Seguridade Social e Família, às 14h30, no Plenário 7 do Anexo 2 da Câmara.
A iniciativa dos deputados federais reforça e nacionaliza a campanha “Assine + Saúde”, liderada desde o início deste ano pela Assembleia mineira. O objetivo é colher 1,5 milhão de assinaturas em um projeto de iniciativa popular para obrigar a União a investir, no mínimo, 10% de sua receita em saúde. Atualmente, os Estados são obrigados a investir 12% e os municípios 15% de sua receita própria, mas não há um mínimo compulsório para a União.
De acordo o deputado Dinis Pinheiro, a falta dessa obrigatoriedade é injusta com os demais entes federativos. “É a União que mais arrecada, portanto deveria se comprometer mais com esse problema, que é, sem dúvida, o que mais aflige a população brasileira. Essa questão está sempre presente nas pesquisas e apareceram nas últimas eleições municipais. Os eleitores clamaram por serviços de saúde mais confiáveis”.
O presidente do Legislativo mineiro lembra que esse percentual mínimo de 10% chegou a ser aprovado pelo Congresso, na regulamentação da Emenda Constitucional 29, porém o Governo Federal conseguiu derrubá-lo. O projeto, de iniciativa popular, idealizado pela Associação Médica Brasileira e pela OAB nacional, pretende restabelecer o que havia sido previsto originalmente. Se aprovada, a nova regulamentação deverá acrescer cerca de R$ 30 bilhões anuais ao orçamento da saúde.
Vitória mineira
A realização da audiência pública em Brasília está sendo vista como mais uma vitória da Assembleia mineira, que, nos dois últimos anos, sob a liderança de Dinis Pinheiro, vem se empenhando nas matérias que tratam das dificuldades do cidadão comum. O maior exemplo foi o Seminário Legislativo de Combate à Pobreza, que envolveu todas as regiões e ao final aprovou uma Emenda tornando o combate à pobreza uma obrigação constitucional do Estado.
A pauta da Assembleia nesse período também incluiu debates profundos sobre o combate às drogas, em especial o crack, com a criação de uma Comissão Especial (que poderá se transformar em permanente), sem falar na realização de inúmeros eventos e a atenção especial para a questão dos idosos e deficientes, que também ganharam comissão permanente.
“A exemplo dos artistas, como diz a música, nós parlamentares também temos que ir para onde o povo está”, afirma o presidente do Legislativo mineiro, ele próprio um parlamentar com fundas raízes no eleitorado mais sofrido, que já lhe garantiu cinco mandatos, sendo o mais votado de Minas nos últimos dois pleitos.
A campanha “Assine + Saúde” foi uma iniciativa da Assembleia, a partir de uma provocação das entidades idealizadoras. Assessorado pelo deputado Carlos Mosconi, presidente da Comissão de Saúde, Dinis Pinheiro decidiu abraçar inteiramente a ideia e apostou todas as fichas na mobilização de entidades, prefeituras, associações, igrejas, clubes de serviços e universidades, entre outras instituições, para alcançar o resultado desejado.
O resultado já foi muito além do inicialmente projetado, já tendo sido colhidas no Estado cerca de 400 mil assinaturas. Um dos principais focos da campanha tem sido mostrar que o problema da saúde não deve ser visto como um problema de governo, mas uma questão de Estado, “acima dos partidos”, no dizer do presidente.
A expectativa dos parlamentares mineiros é que a Audiência Pública na Câmara dos Deputados alavanque para valer a campanha em outros Estados, e que, a exemplo do que ocorreu com a Lei da Ficha Limpa, o projeto alcance mais de 1,5 milhão de assinaturas e seja aprovado pelo Congresso. “Aí não vai ser fácil para a presidente Dilma ou qualquer outro presidente vetar”, conclui Dinis Pinheiro.
