A estratégia é reunir a sua base aliada para votar a MP na próxima segunda-feira na Câmara dos Deputados e, logo em seguida, no Senado Federal. Mas tendo em vista as dificuldades que esta matéria tem enfrentado no Legislativo, outras opções estão sendo consideradas para introduzir mudanças estruturantes no setor portuário.
A presidente Dilma Rousseff, que considera a mudança do marco regulatório dos portos estratégica para o país, ainda acredita na possibilidade da MP ser aprovada na próxima semana.
“Eu estou tentando aprovar essa (MP). Eu vou lutar até quinta-feira (dia 16). Esse país é composto por uma população que persiste”, disse a presidente Dilma a jornalistas após empossar o ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, nesta quinta-feira.
Pouco antes, ela havia cobrado dos presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), mais empenho pela aprovação da MP.
A MP deveria ter sido votada no noite de quarta-feira pela Câmara dos Deputados, mas a sessão foi encerrada pelo presidente da Casa após bate-boca entre deputados.
Uma nova sessão para votação da matéria foi convocada para a próxima segunda-feira. Caso os deputados aprovem o novo marco regulatório, o governo confia que há tempo hábil e condições políticas para passar a MP até quinta-feira no Senado.
Somente após a definição do Congresso a presidente irá se debruçar sobre as alternativas, disse a ministra das Relações Institucionais.
“O que vamos fazer depois, se a MP não for aprovada, só vou saber depois. Agora, eu tenho que tentar aprovar a MP”, disse à Reuters a ministra Ideli Salvatti.
A MP faz parte do plano de investimentos de 54,2 bilhões de reais para os portos lançado em dezembro e que, junto com outras medidas, objetiva reduzir o custo do frete no Brasil em 20 por cento. Entre outras mudanças, o MP estabelece novas regras para a concessão de terminais portuários à iniciativa privada e altera as relações trabalhistas nos portos.
MUDANÇAS INDESEJADAS
Mesmo que consiga evitar que a MP expire, o governo terá que lidar com as muitas mudanças propostas pelos deputados ao texto original.
Caso sejam aprovadas, as mudanças poderiam descaracterizar a proposta original do governo, deixando para a presidente Dilma o ônus de vetar as alterações. Além disso, a presidente poderia ainda correr o risco de ver seus vetos derrubados, como aconteceu com a nova fórmula de distribuição dos royalties do petróleo.
Neste caso, o governo acha melhor simplesmente desistir da aprovação da medida no Congresso.
“Se as mudanças forem tantas que (a proposta) acabe perdendo a sua característica central que é agilizar os processos de aperfeiçoamento e aprimoramento do sistema portuário brasileiro, se ferir de morte, perde a razão de ser da própria MP”, disse a ministra Ideli na quarta-feira.
Se a MP perder a validade, o governo poderia editar uma nova medida provisória sobre o tema, mas essa opção é considerada pouco viável pela área política do governo, pois a matéria continuaria sofrendo resistência muito forte no Congresso.
Dilma reconheceu nesta quinta-feira que está enfrentando interesses consolidados do setor portuário com o novo marco regulatório, mas afirmou que é preciso mudar a lei porque a infraestrutura é um dos principais componentes do custo Brasil.
Outra alternativa seria mudar algumas regras por meio de decreto. Nesse caso, o governo manteria o atual Lei dos Portos, que vigora desde 1993, mas faria mudanças na regulamentação para dar mais competitividade aos portos organizados (públicos) e também ter mais controle sobre o uso dos terminais privativos.
“O que nós queríamos com a MP é resolver os problemas de forma definitiva”, disse à Reuters o ministro da Advocacia-Geral da União, Luís Inácio Adams, admitindo que algumas mudanças podem ser feitas por meio do decreto que regulamenta lei atual.
De acordo com uma fonte do governo, caso a MP seja derrubada, o governo colocaria rapidamente em licitação todos os contratos firmados antes de 1993, que na sua maioria estão vencidos.
Ao fazer isso, o governo conseguiria reorganizar parte das áreas portuárias em linha com seu plano original.
Nesse cenário, segundo uma outra fonte do governo que falou também sob condição de anonimato, Dilma poderia inclusive recorrer a projetos que tramitam no Congresso para promover mudanças que não conseguiria via MP e por decreto.
Uma opção seria o projeto da senadora Kátia Abreu (PSD-TO), que busca impedir a imposição de limites para transporte de carga própria em terminais privativos. A proposta facilitaria a autorização de funcionamento desses terminais, um dos objetivos da MP.
