A Comissão Especial para o Enfrentamento do Crackda Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, na última semana, requerimento para a realização de visita técnica à Central de Flagrantes (Ceflag) de Belo Horizonte, com o objetivo de conhecer o trabalho desenvolvido pelo órgão, especialmente as ocorrências referentes aos usuários de droga. A autoria do requerimento é do deputado Paulo Lamac (PT) e da deputada Liza Prado (PSB).
A central é considerada um aprimoramento da Vara de Inquéritos do Fórum Lafayette e será responsável por processar as prisões em flagrante da comarca. De acordo com o requerimento, uma vez que o recebimento desses autos serão todos enviados para a Ceflag, o juiz poderá convocar imediatamente o acusado para uma audiência e decidir se há necessidade de mantê-lo preso. “Isso permitirá maior eficiência na assistência ao indivíduo, na garantia de seus direitos e propiciará a abordagem de técnicos que atuam em programas sociais”, ressaltou Lamac.
A Comissão tem como proposta o desenvolvimento de estudos e políticas públicas voltadas para o combate, prevenção e recuperação dos efeitos do crack, apontando soluções para esse problema social que preocupa toda sociedade brasileira. Desde sua criação, em março deste ano, vem realizando audiências públicas para debater e avaliar estratégias na luta contra as drogas. Em agosto, a Comissão recebeu o 3° Fórum Nacional de Gestores sobre Drogas. A Assembleia também promoveu a “Marcha contra o crack e outras drogas”, que reuniu cerca de 15 mil pessoas.