SÃO PAULO – O diretor de Finanças e Relações com Investidores da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), Luiz Fernando Rolla, sinalizou que a companhia não descarta recorrer à Justiça para garantir a renovação das hidrelétricas São Simão, Jaguara e Miranda por mais 20 anos com base nas condições anteriores da Medida Provisória (MP) nº 579. “Quem vai determinar isso será o próprio Ministério de Minas e Energia (MME). Se as nossas demandas não tiverem eco, vamos seguir o caminho de defender os nossos direitos”, afirmou o executivo, durante teleconferência.

De acordo com Rolla, a intenção da companhia é de continuar o caminho do entendimento e do diálogo com o governo federal, uma vez que a via judicial é prejudicial para ambos os lados. “Temos o maior respeito pelas autoridades do governo federal na área de energia. Agora, se não houver alternativa, vamos buscar a via judicial”, comentou o executivo.

Rolla acrescentou que a companhia está bastante segura e confiante na tese de que poderia renovar as concessões das três usinas por mais 20 anos, independentemente da MP 579. “Temos confiança absoluta, baseada em pareces jurídicos de especialistas de renome”, disse o executivo.

Enquanto a questão não é resolvida, Rolla afirmou que a Cemig já irá solicitar a renovação da concessão de Jaguara, seguindo o que está previsto no contrato de concessão. “Vamos fazer o requerimento da prorrogação do contrato seis meses antes do fim do prazo da concessão, como está previsto no contrato”, disse. A concessão de Jaguara se encerra em agosto de 2013.

O executivo afirmou que não acredita que a MP 579 será alterada permitindo que a Cemig tenha uma nova janela de oportunidade para renovar as outras 18 usinas de geração que a empresa optou por não renovar os seus contratos de concessão.

Empresa não revisará metas

Segundo Rolla, a Cemig não revisará suas metas (guidance) por causa das decisões tomadas sobre a renovação de sua concessão de transmissão e não renovação das concessões de geração.

“Não vamos revisar o guidance. As decisões foram tomadas para preservar o caixa e as condições econômico-financeiras da Cemig. Não temos nenhuma razão para que o guidance possa ser revisto”, disse o executivo a analistas, durante teleconferência com analistas. Ele salientou que a decisão tomada é uma confirmação da estratégia que a empresa adotou.

O diretor de finanças da estatal mineira afirmou a companhia deve entregar o que foi prometido para o exercício de 2012 e que as perspectivas para 2013 também são positivas. Ele lembrou que a distribuidora da companhia deve passar por revisão tarifária no ano que vem e que apenas após a conclusão deste processo é que a administração da estatal deve revisar suas metas.

De acordo com Rolla, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deve divulgar em fevereiro o índice de revisão tarifária preliminar e em abril o número definitivo deverá ser conhecido. “No nosso evento anual, em maio ou junho revisaremos nosso guidance com atualizações mais recentes”, comentou.