Depois de uma conturbada reunião, com muitas discussões, a sessão conjunta do Congresso Nacional apreciou os vetos da Presidente Dilma Rousseff a 142 dispositivos ao Projeto de Lei que redistribui os Royalties do Petróleo no país. A votação que teve início no começo da noite de ontem, foi encerrada às 4h30 desta quinta-feira (7) com a apuração dos votos. Os vetos foram rejeitados por 54 senadores de um total de 63 votantes. Os deputados também rejeitaram os vetos. No total, votaram 405 deputados, sendo 349 pela derrubada de alguns dos 142 vetos e 354 pela derrubada de outros. Sendo assim, houve maioria nas duas Casas para a derrubada.
Com a aprovação do texto do projeto de lei que redistribui os Royalties, após a derrubada dos vetos, municípios de todo o país passam a receber mais recursos oriundos da exploração do petróleo. Só em Minas Gerais, isso significa um aumento de cerca de 358% para todos os municípios. A tabela a seguir especifica quanto os municípios mineiros, baseado nos critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios – FPM receberão com as novas regras aprovadas ontem no Congresso.
Para o Presidente da Associação Mineira de Municípios – AMM, Ângelo Roncalli, essa é uma conquista de todos:
[“Não só os municípios mineiros ganham, o Brasil inteiro vai ganhar com a derrubada dos vetos. É preciso lembrar que o petróleo é um bem de todos, é injusto ficar concentrado em poucos municípios. O movimento municipalista fica feliz em saber que o bom censo prevaleceu mas, mais do que isso,
os brasileiros ganharam”, destaca.]
É preciso lembrar ainda que o projeto não quebra nenhum contrato vigente, já que ele modifica apenas a forma de distribuição dos royalties para os demais estados e municípios e os contratos atuais continuam válidos junto à Agência Nacional do Petróleo – ANP.
Com as dificuldades enfrentadas pelas cidades brasileiras, que a cada dia têm mais obrigações e menos recursos para investir, a matéria era considerada de urgência pelos municípios. A repartição dos lucros do Petróleo com estados e municípios é absolutamente normal já que se trata de um recurso natural sem fronteiras estaduais, sendo de todos os Entes Federativos e crucial para o crescimento e desenvolvimento do país.
